Em festa paga pelo governo, Pezão anuncia obras para Baixada

Em clima de pré-campanha, vice-governador também criticou Lindbergh Farias, no reduto do petista

Cássio Bruno

RIO - Na presença de quatro secretários estaduais, presidente de autarquias e empresas, de deputados, prefeitos e vereadores, o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) anunciou na noite desta terça-feira, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, um pacote de obras de infraestrutura no valor de R$ 1 bilhão para o município. A cidade é reduto político do provável adversário do vice-governador, o senador Lindbergh Farias (PT). Pezão, acompanhado do governador Sérgio Cabral (PMDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo (PMDB), é pré-candidato a sucessão estadual em 2014. O evento, com direito a shows de funk e pagode, foi patrocinado pelo governo do estado, como revelou O GLOBO.

No local, foram distribuídos folhetos com a foto de Pezão e com título “Movimento Popular Pró-Pezão”. Assinado por líderes comunitários de municípios da Baixada Fluminense, o texto exaltava o vice-governador:

“É nele (Pezão) que queremos apostar, como nosso futuro governador, por tudo que fez e continua fazendo em nosso estado, este merece nossa confiança”.

Em outro trecho, há pedidos de votos:

“Convidamos você, que acaba de eleger prefeitos e vereadores, a se preparar para a próxima festa da democracia, que acontecerá daqui a dois anos (sic), em 2014. Nela, elegeremos presidente, governadores, deputados federais e senadores. Acompanhe o trabalho que vem sendo desenvolvido em prol do nosso estado pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão. Participe de nossa luta”.

No discurso, Pezão, sem citar nomes, criticou o senador Lindbergh Farias (PT), ex-prefeito de Nova Iguaçu (2005-2010) e possível adversário de Pezão nas eleições do ano que vem.

— Vamos tirar do papel as obras que paralisaram no meio. Os recursos já estão na conta da prefeitura para fazer essas obras — afirmou Pezão, referindo-se a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, que não foram iniciadas na gestão de Lindbergh, segundo a atual administração municipal.

Cabral, por sua vez, chamou na frente do palanque montado em uma praça no Centro os secretários Júlio Lopes (Transportes), Rafael Picciani (Habitação), Sérgio Côrtes (Saúde) e Hudson Braga (Obras). O governador prometeu que nas inaugurações das obras na cidade pretende trazer a presidente Dilma Rousseff, pré-candidata à reeleição, e o ex-presidente Lula. Cabral anunciou ainda que até o fim de 2014 entregará um total de 60 trens com ar-condicionado.

Já o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), negou em seu discurso que o evento tivesse caráter eleitoral.

— De repente, as pessoas estão pensando que isso aqui é campanha eleitoral. Mas, as eleições já ficaram lá para atrás — disse Bornier, derrotado por Lindbergh nas eleições municipais de 2008.

Além dos shows, o encontro contou com a presença de servidores municipais que foram liberados do trabalho mais cedo. Cabral e Pezão deixaram o local cercados por segurança e sem falar com a imprensa. O governo do estado não informou quanto gastou no evento.

Lindbergh não quis comentar as críticas de Pezão. Nos próximos 15 dias, o senador virá a Nova Iguaçu para participar de um evento fechado do PT, que terá a presença de deputados e vereadores. O tema do encontro será os 10 anos das gestões de Lula e Dilma.

URL: http://glo.bo/17CpUwE

Notícia publicada em 30/04/13 - 20h30 Atualizada em 30/04/13 - 22h54 Impressa em 03/05/13 - 21h10

Estão sendo retomadas juntamente com a organização da estrutura interna da AMPA, também as atividades de preparação da futura sede da associação. Os diretores da entidade, em parceria com voluntários e amigos têm realizado multirões para limpeza do terreno e construção de pequenos reparos na edificação os quais servirão de apoio para o reinício das obras no local. A expectativa é que muito em breve possamos nos reunir naquele que será o principal ponto de referência para toda a comunidade.

Os multirões de limpeza e organização têm acontecido geralmente aos sábados e qualquer ajuda pessoal será muito bem vinda.

Informações: 
Marcos Andrade (Presidente): 7804-0126
Eleandro Brilhante (Vice Presidente): 9313-6531
Robson Tardivo (Secretário): 7709-7929
 

SOLIDARIEDADE: A palavra chave para uma verdadeira transformação do mundo!

Benvindos de volta amigos e amigas da comunidade. Na vida por vezes ficamos estagnados diante das dificuldades, mas não podemos perder a esperança de mudarmos o que não está certo. 

Por isso enquanto houver homens e mulheres de boa vontade, sempre haverá a possibilidade de transformarmos as relações humanas de formas positivas e também criativas.

Associação através da sua diretoria, quer convidar você a fazer parte da luta pela construção de uma comunidade mais unida e feliz. Sabemos que o nosso bairro carece de infraestrutura urbana saudável e de bem estar social. Os poucos serviços públicos que temos são precarizados pelas péssimas condições de acessibilidade, com a maioria das nossas ruas sem rede de esgoto ou pavimentação. 

Iluminação precária e mais recentemente, o aumento de atividades criminosas são problemas que fazem parte da vida dos moradores do Parque Ambaí.

Para mudarmos o estado de abando em que se encontra o bairro precisamos unir forças. Moradores, estudantes, comerciantes e igrejas, todos podem colaborar! A AMPA se propõe a fazer o papel agregador de entidade representativa, trazendo todos a participação popular para uma cobrança legal dos nossos direitos sociais que claramente vêm sendo negligenciados pelos poderes públicos.

VAMOS JUNTOS!

Pesquisa sobre saneamento básico

Instituto Trata Brasil divulga novo ranking do saneamento com avaliação dos serviços nas 81 maiores cidades do País
Estudo revela lentidão nos avanços do atendimento voltado à água e esgotos, além de mostrar o que ocorre com esgoto gerado por mais de 72 milhões de brasileiros

O Brasil melhora muito lentamente na prestação dos serviços de água, coleta e tratamento dos esgotos, mesmo após a retomada dos investimentos no setor, e está distante da tão sonhada “universalização” dos serviços que não acontecerá sem um maior engajamento e comprometimento dos governos federal, estaduais e principalmente os municipais. Essa é a constatação do mais novo levantamento do Instituto Trata Brasil que avaliou os serviços prestados nas 81 maiores cidades brasileiras, com mais de 300 mil habitantes.

O levantamento tem base no SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, ano 2009, recém divulgado pelo Ministério das Cidades. As informações são fornecidas espontaneamente pelas empresas prestadoras dos serviços nessas cidades.

“São as cidades que concentram a maior parte da população do país e, portanto, também os maiores problemas sociais decorrentes da falta destes serviços”, afirmou Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.

Estudo
Para fazer o ranking, o Trata Brasil considera várias informações prestadas pelas empresas operadoras de saneamento nas cidades, tais como a população total atendida com água tratada e com rede de esgoto; tratamento do esgoto por água consumida; índice total de perda de água tratada - calculado com base nos volumes totais de água produzida e de água faturada demonstrando a eficiência do operador, tarifa média praticada e que corresponde à relação entre a receita operacional do prestador do serviço e o volume faturado de água e de esgoto na cidade,além dos investimentos em relação à geração de caixa dos sistemas, compreendendo a arrecadação sem despesas operacionais. Para cada indicador o estudo estabelece um ranking de evolução e a combinação destes dados classifica a cidade no ranking.
Carlos explica: “Em coleta e tratamento de esgotos é adotado peso 2, por serem os indicadores que geram os maiores impactos negativos, tanto sociais quanto ambientais. Como o mesmo critério é adotado todos os anos pode-se comparar os avanços e retrocessos de cada cidade no tempo.”
Como são consideradas as cidades acima de 300 mil habitantes, em relação ao ranking de 2008, no ranking de 2009 foi excluída a cidade de Caruaru (PE) por ter ficado abaixo deste número e incluída a cidade de Caucaia (CE) com cerca de 335.000 habitantes.

Atendimento em água:
O levantamento mostrou que 66 das 81 cidades analisadas informaram atender 80% (oitenta por
cento) ou mais da população com água tratada, sendo que, destas, 20 informaram ter cobertura de 100% (cem por cento), sinalizando assim a universalização no atendimento. Por outro lado, 15
(quinze) cidades apresentaram atendimento inferior a 80% (oitenta por cento) da população, sendo duas do Pará: Ananindeua e Belém; uma da Bahia: Vitória da Conquista; duas de São Paulo: Itaquaquecetuba e Guarujá; quatro do Rio de Janeiro: Belford Roxo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João do Meriti e ainda Porto Velho/RO; Caucaia/CE; Jaboatão dos Guararapes/PE, Aparecida de Goiânia/GO, Rio Branco/AC, Macapá/AM. Atendimento em esgoto:

O índice médio em coleta de esgoto nas 81 cidades foi da ordem de 57% (cinquenta e sete por cento) da população. 28 (vinte e oito) cidades informaram ter índice de coleta de esgoto superior a 80% (oitenta por cento) da população, sendo que, deste total, 3 (três) informaram ter 100% (cem por cento) de coleta: Belo Horizonte, Porto Alegre e Montes Claros. Por outro lado, 53 (cinquenta e três) cidades apresentaram índices de coleta inferiores a 80% (oitenta por cento). Com índice de coleta de esgoto igual a ZERO estão as cidades de Ananindeua (PA) e as cidades fluminenses de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João do Meriti.

No que se refere ao tratamento, o índice selecionado pelo Trata Brasil informa o volume médio de esgoto tratado em função da água consumida e nas cidades classificadas a média foi da ordem de 39% (trinta e nove por cento). 16 (dezesseis) cidades informaram ter índices superiores a70%
(setenta por cento) e 44 municípios informaram ter índice de tratamento abaixo do percentual médio de 39% (trinta e nove por cento), incluindo-se as capitais Rio Branco, Aracaju, Natal,Cuiabá, Porto Alegre, São Luís, Teresina, Macapá e Belém.

Informaram ter índice de tratamento igual a ZERO, em 2009, 7 (sete) cidades: Ananindeua, Bauru, Duque de Caxias, Guarulhos, Montes Claros, São João do Meriti e Porto Velho. A cidade de Nova Iguaçu indicou ter Zero em coleta de esgotos, então pode-se pressupor também dispor de ZERO em tratamento.

Avanço lento
O estudo revelou que, se considerarmos o período entre os anos de 2003 e 2009, houve um avanço de 2,9 pontos percentuais no atendimento de água tratada, 12,1 pontos na coleta de esgotos e de 7,8 pontos percentuais no tratamento dos esgotos. “Apesar de serem números relevantes, são muito baixos para um período de 7 anos. Se considerarmos os avanços nos últimos 5 anos, por exemplo, vemos que a melhoria em coleta de esgotos foi de apenas 2,8 pontos percentuais e de 6,7 pontos no tratamento, ou seja, crescimentos insuficientes para a necessidade do Brasil em resolver estas carências”, afirma Carlos.

Pelos números levantados pelo Trata Brasil, em 2009 somente estas 81 grandes cidades despejaram no meio ambiente cerca de 5 bilhões de litros de esgoto sem tratamento por dia, contaminando solo, rios, mananciais e praias do País, com impactos diretos à saúde da população.

Melhores X Piores no Saneamento pelo SNIS 2009
Como os avanços na oferta dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos foram muito baixos, os principais motivos para as alterações de posição entre as 10cidades melhor posicionadas no novo ranking foram o volume de investimentos, a redução de perdas de água tratada e pequenos aumentos na tarifa média cobrada.

Na comparação 2009 com 2008, oito das dez primeiras cidades se mantiveram neste grupo que agora conta com as cidades de Curitiba e Londrina, ambas do PR. O município de Santos (SP) assumiu o primeiro lugar no ranking 2009. Em 2008, especificamente por não ter fornecidoalgumas informações usadas no cálculo, a cidade ocupava a quinta colocação. Em 2009, já como todas as informações e por ter aumentado seus investimentos, a cidade passou ao primeiro lugar.

Jundiaí (SP), que ocupava a liderança no ranking publicado ano passado, caiu para a quarta posição devido a uma redução de investimentos e aumento de sua tarifa média. “Com certeza, todas as 10 cidades melhor colocadas possuem ótimos índices de atendimento e gestão, então qualquer pequeno avanço ou retrocesso de um ano a outro causa mudanças de posição. Entre elas, portanto, a posição no ranking deve ser vista mais como indicativa”, explica Carlos.

O ranking mostra ainda que, no conjunto dos indicadores avaliados, estão entre as melhores cidades do País: Santos (SP), primeiro colocado, com operação estadual; Uberlândia (MG), em segundo, com operação municipal; Franca (SP), em terceiro, com operação estadual; Jundiaí (SP), em quarto, com operação municipal em parceria com o setor privado; Curitiba (PR), com operação estadual em quinto; Ribeirão Preto (SP), em sexto, com operação municipal em parceria com o setor privado; Maringá (PR), em sétimo, com operação estadual; Sorocaba (SP), em oitavo, com operação municipal; seguida de Niterói (RJ) em nono lugar e operação privada e Londrina (PR) em décimo e também com operação estadual na prestação dos serviços.

Cabe destacar a entrada de Curitiba (PR), que passou da 11a para a 5a posição devido à melhoria
no índice de tratamento dos esgotos e aumento importante nos investimentos em 2009 e Londrina (PR) que melhorou por ter avançado em quase todos os itens do ranking. Deixaram de fazer parte das 10 melhores, as cidades de Brasília e Belo Horizonte que agora ocupam, respectivamente, a 13ª. e 14ª. posições.

Queda no ranking
Analisando alguns municípios que caíram no ranking nota-se o caso de Mogi das Cruzes (SP), que ocupava a 20ª. posição pelos números 2008 e passou para a 33ª em 2009. O município, que declarou em 2008 coletar 89% do esgoto, declarou em 2009 ter coletado 80%, um dos motivos da queda.

Florianópolis (SC) passou da 29ª para a 39ª posição (2008 x 2009) devido ao aumento nas perdas de água e da tarifa. Já Niterói (RJ) perdeu posição por ter reduzido seus investimentos, proporcionalmente à geração de caixa, e aumentado a tarifa média. Santo André e Campinas (SP) caíram por aumento de tarifa e redução de investimentos. Recife (PE) informou grandes investimentos em 2009, mas teve queda na tabela devido ao aumento na tarifa e por ter tido, naquele ano, geração de caixa negativo.

As piores em saneamento
As 10 últimas cidades no ranking foram Canoas (RS), que atende apenas 14% da população com coleta de esgoto; Jaboatão dos Guararapes (PE) com 8% de coleta; Macapá (AP) com 7%; Ananindeua (PA) e Nova Iguaçu (RJ) sem nenhuma coleta; Belém (PA) com 6% de coleta, São João de Meriti (RJ) sem coleta de esgotos; Belford Roxo (RJ) com 1% de coleta; Duque de Caxias (RJ) sem coleta e Porto Velho (RO) com 2% de coleta e que ocupa a última posição.

Carlos afirma: “Um dos pontos de preocupação apontados no novo ranking foi que as dez últimas cidades continuam sendo as mesmas já há três anos, o que reflete a dificuldade em se obter melhorias nestes municípios.”

Conformidade ambiental
No que se refere a um dos principais parâmetros de conformidade ambiental, o tratamento dos esgotos (expresso no ranking como volume de esgoto tratado por volume de água consumida),
cabe destaque às seguintes cidades:

**As cidades de Rio Branco (AC) e Manaus (AM) ampliaram o tratamento de esgotos entre 2008e 2009 (de 3% para 37% e 23% para 38%), mas continuam coletando menos de 25% de seus esgotos.

Conclusão
O levantamento mostra que há sinais evidentes de avanços no setor de saneamento quando consideramos um período mais longo de tempo, por exemplo, de 2003 a 2009. Quandoconsideramos, no entanto, períodos de tempo menores (3 a 5 anos), fica claro que os avanços são pequenos e que não há uma melhoria expressiva nas coberturas de água e esgoto, principalmente nas cidades com as maiores carências destes serviços.

Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, a distância entre as melhores cidades e as piores esta aumentando: “Acompanhamos os esforços das empresas de saneamento e dos gestores municipais, mas os resultados preocupam porque, a se seguir neste ritmo, a universalização do saneamento no país como um todo seguirá sendo um sonho distante. É preciso estimular novas formas de gestão, parcerias entre as empresas públicas, municipais e estaduais, aproveitar o conhecimento das parcerias público-privadas em vigor, enfim, temos que usar todas as formas para progredir mais rapidamente”.

O saneamento vive um problema muito mais complexo do que só a falta de recursos. É fundamental melhorar a gestão das empresas, reduzir as perdas de água e fiscalizar o cumprimento da Lei do Saneamento (11.445/07) exigindo, entre outras coisas, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e a criação das Agências Reguladoras locais.

O presidente executivo do Trata Brasil também chama atenção para as eleições em 2012: “Os úmeros do SNIS falam por si e está clara a responsabilidade dos Prefeitos, por isso, é fundamental cobrar compromisso dos candidatos a Prefeito e Vereador para com o saneamento básico. Somente assim conseguiremos mudar esta triste realidade brasileira,” conclui.

Cidades que mais avançaram em tratamento de esgotos ‐ esgoto tratado por água consumida % (3) 2008 2009

ESGOTO NO BRASIL – 81 maiores cidades (dados SNIS 2009)

81 cidades brasileiras observadas no estudo

72,7 milhões de habitantes

150 litros de água por dia foi o consumo médio do brasileiro nestas cidades

80% da água consumida se transformam em esgoto

Em média, 36% de toda a água produzida foi perdida em vazamentos, falta de medição ou ligações clandestinas,

Apenas 57% de todo o esgoto produzido nestas cidades foi coletado por meio de um serviço público.

Em média, apenas 39% do volume de água consumida nessas cidades recebeu algum tipo de tratamento,

Na soma destas cidades, aproximadamente 5 bilhões de litros de esgoto / dia não receberam nenhum tipo de tratamento e foram parar na natureza.

Instituto Trata Brasil
O Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), iniciativa de responsabilidade socioambiental que visa à mobilização dos diversos segmentos da sociedade para garantir a universalização do saneamento no País. Criado em julho de 2007, o Instituto Trata Brasil tem como proposta informar e sensibilizar a população sobre a importância e o direito de acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e mobilizá-la a participar das decisões de planejamento em seu bairro e sua cidade; cobrar do poder público recursos para a universalização do saneamento; apoiar ações de melhoria da gestão em saneamento nos âmbitos municipal, estadual e federal; estimular a elaboração de projetos de saneamento e oferecer aos municípios consultoria para o desenvolvimento desses projetos, e incentivar o acompanhamento da liberação e da aplicação de recursos para obras.
Hoje, o Instituto conta com o apoio das empresas e entidades Amanco, Braskem, Solvay Indupa, Tigre, CAB Ambiental, Foz do Brasil, Saint-Gobain, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pastoral da Criança, Agencia Nacional de Águas (ANA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Fundação Nacional dos Urbanitários (FNU), Instituto Brasil PNUMA, Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESABESP), Projeto Grael e site Saneamento é Básico.

Visite o site www.tratabrasil.org.br.
Mais informações
Instituto Trata Brasil – Comunicação
Juliana Regueira / Renata Maria
(11) 3021-3143 – imprensa@tratabrasil.org.br

Reserva Biológica do Tinguá

Por Ricardo Portugal.

Encravada na Serra do Mar, no Sudeste Brasileiro, a Reserva Biológica do Tinguá vem cumprindo papel fundamental ao longo de nossa história. Sua área territorial compreende 26 mil hectares de Mata Atlântica, fazendo limites com Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis e Miguel Pereira. Ela é identificada como importante bacia produtora de água potável, desde os tempos do Império. Foi em 1880 que o imperador D. Pedro II inaugurou a rede de captação que levou, em poucas semanas, a água das nascentes de Rio d’Ouro, Xerém e Tinguá até a capital, o Rio de Janeiro, que padecia de uma enorme seca provocada pelo desmatamento da Floresta da Tijuca. O engenheiro Paulo de Frontin foi o responsável por essa façanha, realizada pelo braço escravo.

Anos após a queda da monarquia, em 1941, criou-se a primeira unidade de proteção ambiental que se tem notícia naquela região. O governo Getúlio Vargas decretou a Serra do Tinguá como “Floresta Protetora da União”, tendo em vista a proteção integral de seus recursos hídricos. Um total de 12 aquedutos e represas de captação dão a noção exata da grandeza e importância dela para o abastecimento, atualmente cobrindo a Baixada Fluminense e aproximadamente 60% da população do Rio, como bacia contribuinte do rio Guandu.

Em 1989, após expressiva mobilização social organizada e liderada por ambientalistas e moradores da região, com o apoio de universidades como a UFRRJ e a UERJ, além de sindicatos e entidades da sociedade civil da Baixada Fluminense, o governo José Sarney, através de um decreto federal datado de 23 de maio de 1989, transformou o Tinguá em Reserva Biológica, cujo objetivo é a proteção de amostra representativa da Mata Atlântica e demais recursos naturais nela contidos, com especial atenção para os recursos hídricos, além de proporcionar o desenvolvimento de pesquisas científicas e educação ambiental.

Tal proposta aprovada pelo governo acabou por tornar a Rebio-Tinguá a primeira e única Unidade de Conservação do país criada a partir da vontade e da pressão popular, expressa no movimento intitulado “Pró Reserva Biológica do Tinguá” ocorrido há 21 anos e que reuniu 10.000 assinaturas num abaixo-assinado encaminhado ao governo. Um feito inédito. Já naquele momento, o povo rechaçava a idéia de um “parque nacional” na região, proposta patrocinada por grupos econômicos interessados em transformar a floresta do Tinguá num polo ecoturístico.

Duas razões básicas justificaram a opção da populaçãoa pela Reserva Biológica: a primeira foi a questão dos recursos hídricos, representada pela presença, em seu interior e no entorno da UC (unidade de conservação) das represas e aquedutos da época do Império, e que até hoje funcionam em perfeitas condições. Por seu formidável potencial hídrico, a Rebio-Tinguá foi classificada, em 1993, como Patrimônio Natural da Humanidade, na categoria de Reserva da Biosfera, pelas Nações Unidas, via UNESCO. A outra justificativa não menos importante referia-se à presença de duas linhas de oleoduto e uma de gasoduto da Petrobras, que atravessam grande parte do subsolo da floresta, constituindo-se em grave risco de incêndio e poluição.

Na época, os defensores da Reserva Biológica asseguravam que não eram contrários à visitação pública naquela região, desde que fosse para fins de educação ambiental. Até hoje, pesquisadores, alunos de diversas escolas, grupos familiares e pessoas comuns têm podido visitar a Reserva, com expressa permissão das autoridades ambientais daquela UC, hoje subordinada ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do governo federal que sucedeu o Ibama na gestão de parques e reservas do país.

Outros aspectos importantes também confirmaram e reforçaram a tese da necessidade de transformar o Tinguá em área de uso restrito. A descoberta do menor anfíbio do mundo, o sapo-pulga, feita no interior da Reserva pelo pesquisador Eugenio Izecksohn, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. A madeira tapinhoã, a bromélia e o mineral tinguaíto, endêmicos na região, também comprovam a exuberância e a riqueza de sua biodiversidade. Muitas espécies em Tinguá ainda não foram catalogadas pela Ciência, e outras já se encontram em processo de extinção, como a onça parda.

Já eram comuns, desde antes de sua criação, as práticas criminosas contra o meio ambiente dentro e no entorno da reserva. Caçadores, palmiteiros, ladrões de areia, pedreiras clandestinas, passarinheiros e carvoeiros sempre marcaram presença de forma nociva, tanto no processo de saque e predação dos recursos naturais como na destruição da flora e fauna locais, incluindo-se nesse rol algumas preciosas vidas humanas covardemente ceifadas. O maior exemplo nesse caso foi o ambientalista Dionísio Júlio Ribeiro, assassinado covardemente por um caçador em 2005 próximo a um dos portões de acesso à Rebio-Tinguá. Seu Júlio, como era carinhosamente chamado na comunidade de Tinguá, era um militante ambientalista e aguerrido defensor da região, que não dava tréguas aos agressores da floresta, denunciando-os às autoridades policiais e ao Ministério Público. Pagou com a vida por seu idealismo e amor extremo à Rebio-Tinguá.

Decorridos 21 anos de sua criação, o inventário de perdas e o quadro de caos e abandono é o cenário dominante na unidade, no que tange à sua proteção e conservação. De lá pra cá, a falta de políticas públicas para o meio ambiente tem sido a tônica dos governos que se sucedem, demonstrando pouca ou quase nenhum interesse ou motivação pela questão ambiental. A exemplo das demais unidades de conservação do país, a Rebio-Tinguá sofre com a falta de recursos próprios, uma vez que não possui autonomia financeira e administrativa, estando dependente da verba mensal repassada pelo Parque Nacional da Serra dos Órgãos. A unidade dispõe de apenas 4 agentes para o trabalho de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais, com viaturas circulando em estado precário. Há carências também de equipamentos de radiocomunicação, tornando ainda mais difícil e complicada a tarefa de proteger um patrimônio que é de toda a Humanidade.

Recentemente, em janeiro desse ano, uma luz acendeu-se na escuridão do descaso e da falta de compromisso governamental. O Ministério do Meio Ambiente nomeou o policial Josimárcio Campos de Azevedo como o novo chefe da Rebio-Tinguá. Coincidentemente, no mesmo momento em que rumores dão conta de que o governo pretende recategorizar a Reserva Biológica do Tinguá, para então transformá-la em parque nacional, visando atender àqueles mesmos interesses econômicos de 21 anos atrás, que levantaram-se de seus túmulos para voltar a assombrar a reserva e ameaçar sua riqueza biológica e hídrica.

Josimárcio, que já atuou como policial militar lotado no DPO de Tinguá, parece não ter se impressionado com o fato. Prova disso é que não vem dando trégua aos inimigos da natureza, efetuando prisões de caçadores, palmiteiros e passarinheiros que agiam impunemente na reserva e em seu entorno. Armas e armadilhas de caça, como trabucos e espingardas, vem sendo diariamente apreendidas, num trabalho digno de elogios e aplauso da população. Cumpre registrar também a ajuda que tem recebido do Batalhão da PM florestal e da delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, na pessoa do delegado Alexandre Saraiva, outro que vem se destacando no trabalho de proteção e guarda da floresta. Para breve, está prevista a instalação de um posto avançado da PF na Reserva, próximo à Xerém, em Duque de Caxias. Além do esforço na tarefa de patrulhamento, o novo chefe da UC tem se dedicado a reativação do Conselho Consultivo da Rebio-Tinguá, órgão criado por lei para assessorar e ajudar na gestão da UC. Entre suas tarefas, cabe ao conselho a implantação do Plano de Manejo, que vai viabilizar os recursos materiais e humanos para que a Reserva do Tinguá saia do papel.

Ambientalistas ligados ao Fórum Ecossocial da Baixada Fluminense vem atuando com insistência para anular as manobras de bastidores que vem sendo tramadas para recategorizar a reserva. O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vem sinalizando e trabalhando de forma mais ou menos ostensiva em favor da proposta pró-parque, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Uma das formas que os defensores da reserva encontraram para combater a idéia foi o recolhimento de assinaturas em abaixo-assinado, da mesma forma que há 21 anos. Primeiramente, em papel, e mais recentemente na forma on line, onde se pode assinar digitalmente em http://www.petitiononline.com/tingua/petition.html

A Reserva Biológica do Tinguá, como expressão e símbolo de uma conquista popular, segue seu destino. A mesma polêmica que cercou sua criação agora está de volta, muito por culpa da gestão anterior da unidade, que não soube ou não quis dar respostas às imensas demandas sociais e ambientais acumuladas ao seu redor. Podemos, sem medo de errar, chamá-la de nossa Amazônia do Sudeste, o nosso pulmão verde da Baixada Fluminense.

Poucos são capazes de avaliar a real dimensão de sua importância no cenário de história, beleza natural e tristeza, reinantes naquele lugar.

Matéria postada no site http://desacato.info/

Aonde você guarda o seu preconceito?

Mais sobre a ferrovia

LLX negocia acesso ferroviário para atender porto de Açu

Publicado: quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Logística: Saída é utilizar trecho que pertence a FCA e que atualmente é subutilizado pela controlada da Vale

Por Francisco Góes Do Rio

As concessionárias Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e MRS e a LLX Logística, do grupo EBX, negociam com o governo uma solução para implantar, no litoral norte do Rio, linha férrea com 345 quilômetros de extensão e investimentos estimados em R$ 1,2 bilhão. Na região existe trecho da malha da FCA que está abandonado. Com o projeto, esse trecho poderá ser recuperado para fazer o transporte de cargas de diversas empresas. Uma das maiores interessadas na nova linha férrea é a LLX, que desenvolve em São João da Barra, no norte fluminense, o porto do Açu.

A implantação de uma ferrovia no norte fluminense é estratégica para a LLX desenvolver o porto, que tem o minério de ferro como principal carga. O presidente da LLX, Otávio Lazcano, confia que a ferrovia estará concluída no fim de 2012, início de 2013. Segundo ele, LLX e outras empresas vão garantir demanda de transporte na ferrovia. Ele disse que a partir de 2014 o porto Açu terá capacidade de receber 340 milhões de toneladas de carga por ano. Parte desse volume será transportado por ferrovia. Há estimativas de que, em uma primeira fase, a ferrovia do norte fluminense poderia ter contratos firmes de carga de 15 milhões de toneladas por ano.

Como concessionária na região, a FCA - que pertence à Vale - tem proposta para transformar um trecho de bitola métrica (estreita) com cerca de 230 quilômetros entre Itaboraí e Campos dos Goytacazes, no Rio, em bitola larga para permitir a conexão com a MRS, desde Minas Gerais. Seria implantado um terceiro trilho até Campos, onde vai sair um ramal de 45 quilômetros até o Açu. A ligação da MRS com a FCA também vai exigir a reconstrução de um trecho de 20 quilômetros entre Ambaí e São Bento, na grande Rio, na área de concessão da FCA. E intervenções entre São Bento e Visconde de Itaboraí, também no Rio, trecho de 50 quilômetros pertencente ao governo federal e ao Estado do Rio, onde há operações de trens de passageiros.

As negociações também passam pela estatal Valec, Engenharia, Construções e Ferrovias, concessionária da Estrada de Ferro 354. A EF 354, chamada de Transcontinental, é um projeto de ferrovia de bitola larga que foi planejada para passar pelo litoral norte do Rio e depois seguir, via Minas e Centro-Oeste, para o Acre. E dali para o Pacífico, no Peru.

Delmo Pinho, subsecretário estadual de Transportes, disse que o governo do Rio fez estudo que estimou em R$ 1,2 bilhão o custo de implantação da ferrovia da região metropolitana do Rio até o Açu. Esse número deve ser revisto por estudo contratado pela FCA. Pinho criticou a concessionária por ter "abandonado" várias linhas no Estado.

Na semana passada, representantes da LLX, FCA e MRS reuniram-se com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o projeto da linha ferroviária no norte do Rio. Uma nova reunião está prevista para o mês que vem, segundo apurou o Valor. O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse que a curto prazo deve ser assinado protocolo para execução do projeto, o qual vai envolver a iniciativa privada. "Estamos discutindo o projeto do ponto de vista da Valec, que é a concessionária para a linha de bitola larga [no litoral norte do Rio]", disse Figueiredo. O protocolo deve ser assinado pelo Ministério dos Transportes, o Estado do Rio e a Valec.

Figueiredo disse que há um começo de conversa entre a FCA e a Valec pela qual a empresa estatal poderia vir a construir a linha da EF 354 aproveitando a faixa de domínio da concessionária da Vale. O acordo permitiria reduzir os investimentos necessários. Ele reconheceu que, se não houver acordo a Valec, poderia construir a EF 354 em uma faixa diferente da detida pela FCA. Figueiredo disse que não existe uma proposta formal da FCA à ANTT para reformar o trecho da concessionária no litoral norte fluminense.

"O que existe é TAC", afirmou Figueiredo referindo-se ao instrumento Termo de Ajustamento de Conduta. Uma fonte envolvida nas negociações disse que a FCA tem TACs não cumpridos que envolvem investimentos muito altos. E que a discussão passaria pela FCA concentrar os investimentos previstos nos termos de ajustamento na linha do norte fluminense. A FCA disse que existe uma proposta formal feita ao Ministério dos Transportes e à ANTT para a revitalização do trecho do norte fluminense dentro de um projeto que considera "viável". Em referência à concessão da EF 354, a empresa disse desconhecer a proposta.

O diretor de comercialização de logística da Vale, Marcello Spinelli, disse que a FCA contratou estudo de engenharia para detalhar o projeto. Segundo ele, a FCA mantém entendimentos sobre o projeto com a MRS. O presidente da MRS, Eduardo Parente, disse por email que as negociações evoluem bem e que a discussão de um contrato operacional específico com a FCA está em fase avançada.

"Estamos aguardando a definição por parte dos clientes do volume que eles estão dispostos a se comprometer para fechar a divisão da conta", escreveu Parente. Segundo ele, a divisão do investimento ainda não está fechada. Uma possibilidade seria que a FCA respondesse por todo o investimento, o que iria resultar em um direito de passagem (pedágio) mais caro para a MRS na fase de operação.

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Fonte: Valor Econômico